Condições gerais para aquisição de serviços turísticos nacionais e
interacionais
Cotação:
Consulta sobre preços, valor e ou
condições de um Serviço/Produto. Em nosso site qualquer cotação é gratuita. Uma Cotação pode ter seu valor alterado á qualquer
momento (geralmente um dia para o outro) devido ás variações de câmbio do mercado
nacional e internacional.
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Reserva/Contrato:
Garantia de aquisição imediata ou
futura de um Serviço/Produto. O pagamento de uma Reserva /Contrato dar-se-á conforme
descrito pelo anunciante acerca de um Serviço/Produto escolhido pelo Cliente, podendo
ser cobrado parcialmente ou em sua totalidade conforme escolha do Cliente
dentro das condições especificadas pelo o anunciante.
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Valor /Preço:
Especificação do investimento a
ser pago pelo Cliente por um Serviço/Produto reservado, adquirido ou contratado.
Um Valor/Preço pode ter alteração á qualquer momento (geralmente um dia para o
outro) devido ás variações de câmbio do mercado nacional e internacional.
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Oferta, Promoção ou Bônus:
Condição temporária
disponibilizada em um Serviço/Produto para um Cliente, dentro de uma data ou
condição limitada, não fazendo parte permanente do Serviço/Produto citado. Uma
Oferta, Promoção ou Bônus pode estar descrita por uma campanha publicitária por
qualquer canal de divulgação em datas pré-determinadas, podendo ser estendida
ou não pelo anunciante.
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Serviços/Produto Inclusos ou Incluídos:
Quando já fazem parte do valor
final do serviço ou produto não havendo valor adicional no preço total
adquirido.
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Serviços/ Produto Adicional ou não Incluído:
Quando não fazem parte do valor
final do serviço ou produto havendo valor adicional no preço total adquirido, podendo
ser consultado ou especificado á qualquer momento pelo o Cliente.
Obs: Um Serviço/Produto pode estar temporariamente descrito em uma
oferta, promoção ou bônus de uma campanha de publicidade, estando descrito como
tal, não sendo uma condição permanente.
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Consideram-se Serviços/Produtos Adicionais:
Taxas de embarques – Ingressos –
Carregamento de Bagagens – Emissão de Documentos – Vistos – Entretenimentos como
filmes, Tv a cabo, Telefones – Refeições extras como: bebidas, frigobar –
Serviços Extras de Quarto – Diárias Extras – Deslocamentos ou Traslado Extras,
não inclusos
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Valores Reembolsáveis:
Valor de um Serviço/Produto que
poderá ser resgatado por um Cliente após a sua aquisição e desistência. O Valor
reembolsado seguirá as determinações de prazos e datas, forma de pagamentos e
devolução conforme garantias do anunciante e da legislação.
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Valores Não Reembolsáveis:
Valor de um Serviço/Produto que
não poderá ser resgatado por um Cliente após a sua aquisição e desistência. O
Valor Não Reembolsado seguirá as determinações do anunciante e da legislação.
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Desistências, Transferências e Cancelamentos:
Pela Legislação vigente poderá o Cliente exercer seu direito de
arrependimento, por escrito, até 7 dias após a assinatura ou compara de um
Serviço/Produto, quando ainda não usufruído ou executado ou ainda quando os
serviços contratados nenhum valor tiver sido repassado ao fornecedor final, lhe
sendo devolvido, em até 5 dias úteis, todo o valor pago.
A devolução de qualquer valor pago para períodos acima
de 07 dias em casos de desistências, transferências e cancelamentos, a devolução
de qualquer valor a ser restituído pelo Cliente será deduzida multas
percentuais ao tempo decorrido da desistência, transferência e cancelamento
ocorrido, conforme especificado pelo anunciante.
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Desistências, Transferências e Cancelamentos por Fatores de
Força Maior:
Em casos
de efetiva ocorrência de: fenômenos da natureza com possíveis riscos ao Cliente,
situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves
prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a empresa cancelar a viagem, antes
do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a empresa restituir os
valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa,
juros ou qualquer outro encargo ao Cliente.
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Desistências, Transferências e Cancelamentos por reserva/contrato
de Passagem aérea:
Se o
bilhete aéreo já tiver sido emitido, ficará o contratante responsável pela
multa aplicada pela companhia aérea.
Havendo
motivo justificado ( condições médicas,ambientais ou definida por lei), poderá
ocorrer a substituição do passageiro, até 07 dias antes do início da viagem
(início da execução dos serviços).
conforme
disponibilização da empresa contratada ou CIA Aérea.
Desistência
do Cliente 01 dia antes do início ou, em qualquer fase ou etapa da viagem, não
haverá devolução de valores ou bônus.
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Pacotes e Roteiros:
Quando
a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de
participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se o anunciante o
direito de cancelar o Serviço/Produto comunicando ao Cliente com antecedência
mínima de 72 horas.
Ocorrendo
o cancelamento, ficará a escolha do Cliente outro Serviço/Produto ou devolução
integral dos valores porventura pagos, conforme a sua forma de pagamento, em
até 05 dias úteis.
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Desistências, Transferências e Cancelamentos por
Conduta do Cliente:
O Cliente que causar
perturbação ou possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de outrem,
será retirado da viagem, não havendo redução do preço dos serviços/produtos
utilizados e ou adquiridos.
Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias turísticos, bem como por autoridades
competentes (comandantes de navio, avião e outros).
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Desistências, Transferências
e Cancelamentos por Vistos, Embaixadas e Autoridades:
A empresa não se
responsabiliza, não garante e não intercede pela permanência ou
pelo não ingresso do turista em país estrangeiro, estando sob alçada do poder da
soberania de um Estado, não lhe sendo ressarcido nenhum valor pago á serviços/produtos
adquiridos.
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Do
Embarque por qualquer meio de Transporte:
É de
responsabilidade exclusiva do Cliente o não comparecimento para o embarque, ou comparecer
fora do horário e local programado, imputando ao mesmo a perda do embarque e ou
encargos decorrentes.
Deve
o Cliente observar o tempo de antecedência mínimo constante no Bilhete/Roteiro
de Viagem, devendo o Cliente portar os documentos pessoais exigidos. O Passageiro
sem a documentação exigida ou ainda ilegível, vencida ou rasurada, não poderá embarcar,
imputando ao mesmo a perda do embarque e ou encargos decorrentes.
Menores
de 12 anos, desacompanhado dos pais e/ou responsáveis: tutor ou curador, é
necessário alvará judicial, concedido perante a Vara da Infância e Juventude,
tanto para viagens nacionais como internacionais. Na ausência de um dos pais, é
necessário o consentimento do outro, por autorização, com firma reconhecida.
Demais
Informações consultem nossos consultores ou acesse os órgãos responsáveis:
Infraero:
www.infraero.gov.br
Departamento
de Aviação Civil – DAC: www.dac.gov.br
Policia
Federal: www.dpf.gov.br
Ministério
do Turismo: http://www.turismo.gov.br/
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Dos Meios De Transporte Aéreo:
A empresa garante a execução da programação
turística e a empresa transportadora garante o transporte ida e volta, nos
limites da legislação vigente, entretanto o Departamento de
Aviação Civil - D.A.C. e pelo Ministério da Defesa, ou em caráter técnico pela
a Empresa ou Cia Aérea algumas alterações podem ocorrer nos voos previstos: como
mudança de horários, nas rotas e/ou conexões, na saída como no retorno, nos
equipamentos, podendo passar de voo fretado para regular ou vice-versa, inclusive nos
aeroportos de destino, que poderão mudar para aeroportos alternativos. Se por
motivos técnicos ou operacionais, e ainda, por motivos decorrentes das
condições do tempo, o voo não se iniciar, aplicar-se-ão as disposições legais
pertinentes. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de
destino, por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, ocorrendo
o traslado por transporte rodoviário. O voo fretado não permite aproveitamento,
desdobramento, transferência, prolongamento de trecho e ou reembolso de trecho
não voado devido as condições especiais de contratação entre a empresa e a
empresa transportadora.
Perante as Normas técnicas do D.A.C, há
tolerância de atraso nos embarques no máximo de 04 horas ocorrendo por parte da
CIA Aérea, ultrapassado este limite, poderá o passageiro, perante a empresa de
transporte contratada, a escolha de remanejamento e recolocação (endosso de
bilhete) para outra empresa aérea, ou devolução de valor pago, correndo por conta
exclusiva da empresa transportadora qualquer despesa proveniente de
hospedagem, locomoção e alimentação.
O Cliente que assumir desvios da programação definida,
fora do roteiro de uma viagem assume o risco em caso de perda de embarque
isentando a empresa de qualquer responsabilidade.
Os transportes utilizados pelos passageiros
para chegarem ao aeroporto de embarque, quando não adquiridos junto à empresa tampouco
com sua interveniência, excluem qualquer tipo de responsabilidade da empresa.
O Cliente reconhece a empresa como mera
intermediária, nomeia-a, em caráter irrevogável e , irretratável, como condição
ligada ao presente
acordo, como sua mandatária.
O Cliente está ciente de que a
responsabilidade civil e criminal decorrente dos serviços de transporte, é da empresa transportadora.
Das Bagagens: para trechos nacionais como
internacionais deve-se observar o sistema de franquia sobre o transporte de
bagagem, conforme a empresa transportadora pode variar em volume e peso.
Recomenda- se verificar as condições de
franquia indicadas no bilhete da passagem.
A empresa não poderá ser responsabilizada por
condições fora da franquia e pelo extravio de bagagens.
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Dos Meios De Transporte Rodoviário:
O Cliente está ciente que é de inteira responsabilidade das
empresas de transporte rodoviário contratada o devido cumprimento da legislação
e das normas regulamentares. Está ciente ainda da cobertura de seguros que deve
ser incluído na passagem.
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Dos Meios De Transporte Marítimo:
O
transporte está regido pela legislação da Capitania dos Portos e Serviço de
Saúde dos Portos, órgãos vinculados ao Ministério da Defesa no que se refere à
Marinha Brasileira e ainda, pela Polícia Marítima e Receita Federal em suas
respectivas áreas de atuação, além de outras autoridades incumbidas dos
licenciamentos necessários, sendo de exclusiva responsabilidade das empresas
prestadoras destes serviços o devido cumprimento das leis e das normas
regulamentares incluindo a devida cobertura de seguros. Objetos de valores são
de responsabilidades do Cliente e deverão estar sob sua guarda.
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Da Hospedagem:
O
Cliente deve observar as datas e a designação de sua Hospedagem bem como a
acomodação escolhida que deverá estar descrita no Voucher entregue pela
empresa. O Voucher permitirá o acesso á todos os serviços por hora escolhidos,
contratados e pagos.
Qualquer
alteração de acomodação e ou outras condições, por parte do Cliente em sua
apresentação perante a Hospedagem escolhida, deverá os custos ser arcado pelo o
mesmo.
Qualquer
alteração de acomodação e ou outras condições, por parte da Hospedagem perante o
Cliente na sua apresentação, deverá os custos ser arcado pela a Hospedagem.
Entradas
antecipadas e ou saída prolongadas, quando permitidas e disponíveis, quando não
especificada no Voucher, deverão ser acordada ente o cliente e a Hospedagem,
devendo o Cliente assumir os encargos, diretamente com o hospedagem.
O
Cliente fica ciente que por qualquer motivo, administrativo ou de força maior, que
possa comprometer a execução dos serviços contratados, poderá a empresa alterar
a hospedagem acomodando o Cliente em hospedagem de categoria similar ou
superior ao contratado, porém nunca inferior ao Contratado.
O Cliente
deve utilizar dos recursos de cofres da hospedagem quando estiverem em seu
poder objetos, bens, documentos de valor ou quantias em dinheiro além do uso
diário. Na impossibilidade de uso de cofres deverá ser informado por escrito da
posse de tais para que seja providenciado a segurança dos mesmos, porém não
cabendo nenhuma responsabilidade á empresa de viagem.
Alimentação: Conforme a
escolha e contratação do Cliente.
Meia pensão: 02
refeições - Pensão Completa: 03
refeições
Dieta ou inclusão de
qualquer alimentação especial deve consultar o estabelecimento
sobre a garantia da
mesma devendo o Cliente arcar com os valores referentes.
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Passeios
adicionais:
Quando não inclusos na contratação devem ser arcados
pelo o Cliente diretamente com o estabelecimento que oferta o serviço não sendo
de responsabilidade
da empresa.
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Assistência
Médica e Seguros Viagens
Quando não inclusos na contratação devem ser arcados
pelo o Cliente.
O Cliente deve observar se o seu Convênio Médico ou
o Seguro contemplam assistência para os destinos que irão embarcar.
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Câmbio e
Reajustes de Valores:
Até
da data do inicio dos Serviços/Produtos contratados podem ocorrer variações que
podem ser reajustadas.
Euro,
Dólar Norte Americano e o Real podem sofrer alterações e serem ajustadas na
cotação dos Serviços/ Produtos ainda não pagos.
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Inadimplência:
Qualquer valor não contratado
e não liquidado na sua forma de pagamento descrita, estará sujeita a cobrança
de juros moratórios de 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem
como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for á
Juízo.
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